ICÓ: Deputado condenado por deixar obra inacabada quando governou Icó

Neto Nunes (PMDB) terá de ressarcir os cofres públicos pela não conclusão de um sistema de abastecimento em Icó, onde foi prefeito. Punições impostas por enquanto não atingem o mandato na Assembleia

O deputado estadual e ex-prefeito de Icó, Neto Nunes (PMDB), foi condenado pela 25ª Vara da Justiça Federal a ressarcir os cofres da União por irregularidades na construção de um sistema de abastecimento de água no município, situado a 358 quilômetros de Fortaleza. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura recebeu R$ 98 mil da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – o dinheiro foi gasto, mas apenas 23% da obra teriam sido concluídas. Neto Nunes recorreu contra a decisão.

Se a sentença judicial não for revertida, o parlamentar terá de devolver o dinheiro gasto e pagar multa no mesmo valor do prejuízo apontado – a quantia ainda será calculada. Além disso, terá suspensos os direitos políticos por cinco anos e ficará proibido de contratar com o poder público.

Acontece que, conforme explicou o procurador federal Celso Leal, as penalidades não impactam no mandato de Neto Nunes na Assembleia, a menos que ele seja condenado na última instância da Justiça, o que está longe de ocorrer. A punição só teria validade se o peemedebista ainda fosse prefeito, posto que ele exerceu de 1997 a 2004.

Ainda segundo o procurador, o sistema de abastecimento seria construído na localidade de Distrito das Pedrinhas. Na prestação de contas à Funasa, que acabou reprovada, a Prefeitura informou que a obra foi executada, mesmo com parte da construção paralisada. De acordo com Celso Leal, a identificação das supostas irregularidades impediu a liberação de cerca de mais R$ 40 mil da Funasa ao Executivo.

O POVO tentou contato com Neto Nunes, no fim da tarde de ontem, pelo número de celular informado pela assessoria do PMDB. Entretanto, em todas as tentativas, o telefone encontrava-se desligado ou fora de área.

Histórico

O parlamentar já havia sido condenado, em 2012, pela não prestação de contas, no prazo, de recursos federais repassados ao Icó para construir açude. Antes, nas eleições de 2010, ele chegou a ter dificuldade para conseguir o registro de candidatura por ter sido enquadrado na lei da Ficha Limpa, por problemas na prestação de contas de gestão. No fim, ele conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral o direito de entrar na disputa.

Números

23%

seria o percentual da obra de abastecimento concluído pela Prefeitura de Icó, segundo o Ministério Público

144,5

milhões de reais era o valor do contrato para execução da obra, mas só R$ 98 mil foram repassados. As denúncias de irregularidade congelaram o repasse das prestações seguintes.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE.

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