Oito liminares que
protegiam gestores fichas sujas foram derrubadas ontem pelo TJ, o que os torna
inelegíveis
O Tribunal de Justiça do Ceará
(TJ-CE) cassou ontem os efeitos de liminares obtidas por oito gestores ou
ex-gestores que tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Município
(TCM). A maioria deles havia conseguido, por meio de liminar, o direito de
concorrer nas eleições deste ano. Com a decisão do TJ-CE, todos se tornam
inelegíveis.
As liminares, que haviam sido
concedidas por diferentes juízes das varas da Fazenda Pública, foram derrubadas
pelo presidente do TJ-CE, o desembargador José Arísio Lopes. De acordo com o
coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Raimundo
Nogueira Filho, promotores eleitorais já estão sendo comunicados a respeito da
decisão, para que providenciem as impugnações das candidaturas.
“Eles vão ter de arrumar outro
remédio jurídico, se quiserem ser candidatos. Pelo tempo, só seria possível por
meio de liminar no Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou.
A expectativa, segundo o promotor, é
de que novos casos sejam julgados nos próximos dias. “O procurador geral de
Justiça (Ricardo Machado) vai entrar com mais pedidos de suspensão de liminar.
E é provável que, nos próximos dias, tenhamos novidades”, adiantou.
Lei da Ficha Limpa
“A Lei da Ficha Limpa tornou
inelegível quem tivesse as contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas e
essas liminares tiravam os gestores da lista de fichas sujas. Então a cassação
dessas liminares é essencial para a aplicação da lei”, defendeu o promotor.
COMPREENDENDO A NOTICIA
Pela Lei da Ficha Limpa, tornam-se
inelegíveis gestores que tiveram suas contas públicas rejeitadas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa.
Confira a lista
Antônio Almir Bie da Silva (Itatira)
Silvana Maria Carneiro
Fontenele (Viçosa do
Ceará)
Cirilo Antônio Pimenta Lima (Quixeramobim)
Aderilo Antunes
Alcântara Filho (Iguatu)
Paulo Ruberto Cavalcante Mota (Itatira)
José Edson da Silva (Assaré)
Iracy Duarte Dantas (Choró)
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (São Benedito)
FONTE:http://www.opovo.com.br
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