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Nenhum dinheiro paga anos

de clandestinidade, afirma ex-preso político

“Nenhum dinheiro paga anos de clandestinidade, de perdas do direito de ir e vir, de condições de trabalho e até do direito de viver”. Foi o que afirmou o professor aposentado da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Paulo Emílio de Andrade Aguiar, preso por cinco vezes durante o período de ditadura militar, a respeito das indenizações liberadas pelo Governo Estadual, no valor R$ 640 mil. O valor é destinado a 18 anistiados de processos deferidos em 2009 e a outros 23, que aguardam parcela remanescente dos processos julgados em 2008. Os pagamentos variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, por anistiado e ocorrerão no início de agosto.

Para Paulo Emílio, “não se pode estabelecer o preço de uma vida. E os traumas, que acabam respingando nas vidas das pessoas que nos cercam? Há quem pague?”, questionou. Ele classificou como “descaso e desrespeito”, a demora do Estado em reconhecer os erros do passado. “A democracia foi conquistada às custas do nosso esforço. Não há respeito pela luta, mas há desinteresse e falta de compromisso”.

O presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou e da Associação de Anistia 64/68, Mário Albuquerque, o qual também foi perseguido político durante a ditadura, afirmou que a falta de provas é a maior dificuldade para a análise dos processos. “Os principais arquivos da ditadura continuam fechados”, disse. “Inclusive, existem pessoas que possuem marcas da prisão no corpo e na alma, mas não conseguem obter provas documentais”, explicou.

Os casos julgados pela Comissão se referem a pessoas detidas, sob acusação de participação em atividades políticas no período entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. De acordo com dados da Sejus, ao menos cinco dos beneficiários não serão contemplados em vida. Nesses casos, a indenização post mortem será repassada a um representante legal.

A titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) Mariana Lobo disse “que a retratação do Estado não tem o condão de mensurar as violações sofridas, mas é importante reconhecer os erros do passado”. Ela considerou as indenizações com uma “vitória pela democracia no Ceará”.

A Comissão

Criada em 2002, a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou não se reúne desde 2010. Segundo o presidente, ela só é reunida quando há anúncio de liberação de verba pelo governo. A Comissão tem o papel de receber e apreciar os pedidos de indenização. Para ter direito, o requerente precisa ter sido preso e vítima de torturas em alguma dependência da estrutura administrativa do Ceará ou com a participação de agentes públicos cearenses.

Ainda de acordo com o presidente, o nome de Wanda Sidou (foto) foi escolhido pois ela era uma das raras advogadas que defendia presos políticos, e, em decorrência disso, sofria diversas ameaças. Wanda morreu de câncer aos 72 anos, em 1993.

Lista dos 18 anistiados beneficiados

- Amílcar Ximenes Pontes
- Antônio Giovani Leite Sampaio
- Bérgson Gurjão Farias
- Cleide Vasconcelos Dantas
- Expedito Nogueira
- Francisco Joacir Vieira Tavares
- Francisco Zamnhof de Oliveira
- João Bastos Neto
- João Batista Cavalcante
- João Ferreira de Vasconcelos
- João Ricardo Silva
- Luis Gonzaga Diógenes
- Mércia Vasconcelos Pinto
- Moacir Carlos de Pinho
- Moises Pimentel
- Paulo Emílio de Andrade Aguiar
- Vicente Augusto Gondim Teixeira
- Zelito Nunes Magalhães